Documento contratual
Termos de Uso
Versão de 14 de setembro de 2026. O aceite desta versão é registrado no cadastro; não é presumido para contas anteriores.
Estes Termos regulam o acesso ao site, painel, API, plugin WordPress e demais serviços do FeedPilots (“Serviço”). Ao criar uma conta, contratar um plano, ativar uma licença ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Quem pode usar
Você deve ter capacidade legal para contratar e, se agir por uma empresa ou organização, declara ter poderes para vinculá-la. As informações de cadastro e pagamento devem ser verdadeiras, atuais e completas. Você é responsável por proteger suas credenciais e pelas ações realizadas por usuários autorizados da sua conta.
2. O que o FeedPilots fornece
O FeedPilots é uma ferramenta tecnológica para monitorar fontes RSS, organizar pautas, analisar relevância, preparar conteúdo com ou sem inteligência artificial e, conforme a configuração do cliente, exportar, agendar ou enviar conteúdo a sistemas conectados. O FeedPilots não é veículo de imprensa, editor, agência de notícias, assessor jurídico ou responsável editorial pelo site do cliente.
3. Controle e responsabilidade editorial
O cliente escolhe as fontes, temas, instruções, nível de automação e destino do conteúdo. Uma publicação automática somente ocorre quando um usuário autorizado habilita essa opção. Antes de publicar, o cliente deve revisar precisão, contexto, atualidade, linguagem, atribuição, direitos de imagem, direitos autorais e conformidade legal. O uso de automação não transfere essa responsabilidade ao FeedPilots.
4. Conteúdo, fontes e direitos de terceiros
Você somente poderá inserir, coletar, processar ou publicar conteúdo quando possuir autorização, licença ou outra base legal válida. A existência de um RSS público, link, resumo ou crédito de fonte não significa, por si só, autorização para republicar uma obra integral. Você deve respeitar termos dos sites de origem, paywalls, marcas, direitos autorais, direitos de personalidade, privacidade e regras aplicáveis.
Você mantém seus direitos sobre instruções e conteúdo enviado ao Serviço e concede ao FeedPilots licença limitada, mundial e não exclusiva para hospedar, reproduzir tecnicamente, processar e transmitir esse material apenas para operar, proteger e melhorar o Serviço e cumprir suas solicitações.
5. IA, originalidade e revisão humana
Quando a IA é usada, o Serviço é projetado para gerar uma nova redação a partir das informações fornecidas, e não para copiar deliberadamente textos-fonte. Contudo, resultados automatizados podem conter erros, omissões, conteúdo semelhante ao de terceiros ou informações inadequadas. O FeedPilots não garante exclusividade, ausência absoluta de semelhança, não infração, precisão ou adequação para uma finalidade específica. Você deve revisar e aprovar cada resultado antes do uso público.
O conteúdo não constitui aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou profissional. Em temas sensíveis, obtenha revisão de profissional qualificado e cumpra as regras do seu setor.
6. Uso aceitável
É proibido usar o Serviço para infringir leis ou direitos; plagiar ou publicar material sem autorização; criar fraude, desinformação deliberada, assédio, discriminação ou conteúdo ilícito; distribuir malware; contornar limites, segurança ou cobrança; obter acesso indevido; revender credenciais; sobrecarregar a infraestrutura; ou tentar extrair código, modelos, segredos ou dados de outros clientes. Podemos investigar, limitar ou suspender uso que apresente risco jurídico, técnico ou de segurança.
7. Serviços e integrações de terceiros
Feeds, sites de origem, WordPress, provedores de IA, hospedagem e pagamentos são serviços independentes. Disponibilidade, conteúdo, bloqueios, APIs e regras desses terceiros podem mudar sem controle do FeedPilots. O cliente é responsável por suas contas, autorizações e termos junto a esses fornecedores. Links e integrações não representam endosso ou garantia.
8. Planos, limites e licenças
Recursos, número de sites, créditos e limites são os exibidos no checkout ou no painel no momento da contratação. Créditos não utilizados não são convertidos em dinheiro, salvo exigência legal. Licenças são pessoais à conta contratante, limitadas aos sites autorizados e não podem ser revendidas ou compartilhadas fora da organização sem consentimento escrito.
9. Cobrança, renovação e cancelamento
Preços, moeda, impostos, periodicidade e provedor disponíveis são mostrados antes da confirmação. Assinaturas podem renovar automaticamente até o cancelamento. Alterações de preço serão comunicadas conforme a lei e as regras do provedor; quando aceitas ou aplicáveis, podem atingir renovações futuras de assinantes existentes. O cancelamento impede novas renovações e normalmente preserva o acesso até o fim do período pago. Reembolsos seguem a oferta, a legislação obrigatória e as regras do provedor de pagamento.
9.1. Comunicação de alterações
Atualizações de preços, franquias de matérias e recursos serão informadas na área do cliente, com os valores anteriores e novos, a data e as condições de aplicação. O aviso permite consultar os detalhes sem interromper o uso do painel. Mudanças não apagam matérias, consumo já registrado ou créditos extras adquiridos. O saldo disponível é calculado a partir da franquia aplicável e do consumo da semana.
O preço exibido no catálogo não altera cobranças já emitidas. Reajustes de assinaturas existentes dependem das condições contratadas, da comunicação prévia, dos direitos obrigatórios e, quando necessário, de aceite específico; não há autorização genérica para aumento unilateral. Reduções de benefícios contratados devem respeitar o período pago e as condições de transição informadas ao cliente. O cliente pode consultar o suporte e cancelar a renovação antes da aplicação de novas condições. O simples recebimento do aviso não equivale a aceitar uma alteração contratual. Para contas anteriores, não se presume aceite desta versão.
10. Propriedade do Serviço
O FeedPilots, seu software, marca, interface, documentação e tecnologia pertencem ao operador do Serviço e seus licenciadores. Estes Termos concedem apenas um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência da assinatura. Sugestões podem ser usadas sem obrigação de remuneração, sem revelar informações confidenciais do cliente.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar acesso por inadimplência, violação destes Termos, risco de segurança, exigência legal ou uso que ameace terceiros ou o Serviço. Sempre que razoável, daremos oportunidade de correção. O cliente pode cancelar a assinatura e solicitar encerramento da conta. Obrigações que por sua natureza devam sobreviver — incluindo pagamento, propriedade intelectual, responsabilidade e resolução de disputas — continuarão válidas.
12. Disponibilidade e garantias
O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Empregamos esforços razoáveis para manter segurança e continuidade, mas não garantimos operação ininterrupta, ausência de erros, compatibilidade permanente com terceiros ou resultados editoriais, comerciais ou de audiência. Nada nestes Termos exclui garantias ou direitos que não possam ser afastados por lei.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida, o FeedPilots não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de conteúdo, reputação, tráfego ou receita decorrentes do uso, indisponibilidade, decisões editoriais ou serviços de terceiros. A responsabilidade total relacionada ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente ao FeedPilots nos 12 meses anteriores ao evento. Esta limitação não se aplica quando proibida, nem a dolo, fraude ou outras responsabilidades que a lei não permita limitar.
14. Indenização
Na medida permitida pela lei, clientes empresariais concordam em defender e indenizar o FeedPilots contra reclamações de terceiros decorrentes de conteúdo, fontes, instruções, publicações, violações de direitos ou uso ilícito sob sua conta. Esta cláusula não reduz direitos obrigatórios de consumidores.
15. Direitos autorais e reclamações
Respeitamos direitos de propriedade intelectual. Reclamações devem indicar a obra, o material questionado e sua localização, dados de contato, declaração de boa-fé, confirmação de exatidão e comprovação de legitimidade do reclamante. Envie para suporte@feedpilots.com. Podemos remover ou bloquear material e encerrar contas de infratores recorrentes. Esse canal não representa, por si só, registro de agente DMCA.
16. Lei aplicável e disputas
Aplicam-se as leis e os tribunais competentes da sede legal do operador indicado na contratação, sem afastar normas obrigatórias de proteção do consumidor ou o foro que a lei assegurar ao cliente. Antes de iniciar disputa formal, as partes buscarão solução de boa-fé pelo suporte.
17. Alterações e disposições gerais
Podemos atualizar estes Termos por motivos legais, técnicos ou comerciais. Mudanças relevantes serão comunicadas e produzirão efeitos na data indicada, respeitados direitos obrigatórios. Se uma cláusula for inválida, as demais permanecem vigentes. A falta de exercício de um direito não significa renúncia. Você não pode ceder estes Termos sem consentimento; o FeedPilots poderá transferi-los em reorganização, fusão ou venda do negócio, com as garantias legais aplicáveis.
18. Contato
Dúvidas, solicitações legais e reclamações: suporte@feedpilots.com.